Artigo de Opinão

A Datificação de Crianças

Por Tito de Morais, fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net

Em 2003, quando comecei o Projecto MiudosSegurosNa.Net, rapidamente senti necessidade de organizar as ideias de uma forma simples, de modo a poder transmitir às pessoas de uma forma que estas facilmente percebessem, quais os riscos a que crianças e jovens, mas também adultos, podem estar expostos online. Surgiu assim o conceito que ainda hoje uso, dos 5 Cês – Conteúdos, Contactos, Comércio, Comportamentos ou Condutas e Copyright – as cinco grandes categorias de risco a que podemos estar expostos online.

Riscos Associados a Conteúdos

Cada uma destas cinco categorias, organiza-se também em função de diversas sub-categorias. No caso dos Conteúdos, temos:

  • Conteúdos Impróprios ou Inadequados;
  • Conteúdos Ilegais;
  • Conteúdos Nocivos, Prejudiciais ou Danosos;
  • Conteúdos Indesejáveis;
  • Conteúdos Falsos ou Enganadores;
  • Conteúdos Pessoais ou Auto-Gerados.

É sobre estes últimos, com que alimentamos a nossa presença online em aplicações e redes sociais de todo o tipo, ou com que outros o fazem por nós, que vos venho falar hoje.

Conteúdos Pessoais ou Auto-Gerados

Comecei a despertar para esta realidade e para as suas implicações para a privacidade e segurança de crianças e jovens em 2008, quando me apercebi de uma tendência para a criação de blogues de bebés onde pais e mães registavam e partilhavam publicamente fotos dos seus filhos. A esse propósito, através do artigo “Blogs de Bebés e Segurança”, na altura alertei para os riscos inerentes à prática adiantando ainda algumas soluções para mitigar os riscos.

Explosão das Redes Sociais

A verdade é que com o aparecimento de dispositivos táteis portáteis, tais como smartphones e tablets, mas sobretudo com o surgimento e proliferação das redes sociais e respetivas aplicações, assistiu-se à explosão dos Conteúdos Pessoais ou Auto-Gerados e a uma erosão crescente da privacidade. Com a partilha excessiva de conteúdos relacionados com os seus filhos surge a expressão “sharenting”, significando a utilização excessiva dos media sociais pelos pais para partilhar conteúdos relativos nos seus filhos, tais como fotos, vídeos e pormenores sobre as atividades dos mesmos.

Pegada Digital Fora de Controlo

A pegada digital de crianças e jovens começa a ser criada ainda antes destes nascerem, através da publicação de ecografias, e sem qualquer controlo dos próprios. Por outro lado, dispositivos, plataformas e aplicações de social media começam a armazenar um manancial de dados pessoais que começam a criar preocupação à medida que vamos conhecendo utilizações não-éticas dessa informação.

É neste contexto que surge a expressão “datificação de crianças” e que, em finais de 2018, as preocupações relativas à potencial utilização abusiva de dados pessoais de crianças e jovens, começam a ser ventiladas por alguns investigadores e analistas. A esse nível, destaca-se o trabalho de investigadores no Reino Unido, nomeadamente um relatório desenvolvido pelo The Children’s Commissioner’s Office do Reino Unido.

Who Knows What About Me

Partindo do princípio que nunca foi recolhida tanta informação sobre as crianças quanto o que acontece hoje em dia e que a informação recolhida hoje sobre uma criança pode colocar em risco não só o seu presente, mas também o seu futuro, este relatório, produzido pela Provedora da Criança de Inglaterra, visava mapear os pontos-chave a partir dos quais os dados de crianças são recolhidos e explorar as suas potenciais implicações. Analisando a recolha de dados de crianças entre os 0 e os 18 anos de idade, o relatório identificou 3 pontos de recolha de dados e 15 meios através dos quais tal recolha se processa, indicando riscos inerentes a tal recolha exemplificados com casos reais já acontecidos e reportados nas notícias.

A Minha Privacidade

Também no Reino Unido, entre Abril de 2018 e Julho de 2019, uma equipa de investigadoras com o financiamento da entidade reguladora de proteção de dados do Reino Unido, desenvolveu um projeto visando “abordar questões e lacunas de evidência relacionadas com a conceção de privacidade online das crianças, a sua capacidade para o consentimento, as suas competências funcionais (por exemplo, na compreensão de termos e condições de utilização ou na gestão das configurações de privacidade online) e sua compreensão crítica mais profunda do ambiente online, incluindo tanto seu relacionamento interpessoal e, especialmente, as suas dimensões comerciais (incluindo modelos de negócios, uso de dados e algoritmos, formas de reparação, interesses comerciais, sistemas de confiança e governança)”. Daí resulta o sítio “My Data and Privacy Online – A Toolkit for Young People”.

A Datificação de Crianças

Não é assim de admirar que em finais de 2018 a “datificação de crianças” seja considerada como uma tendência a levar em linha de conta em 2019 e que esteja no topo das minhas preocupações por me aperceber que, para além dos aspetos relacionados com o “sharenting”, este ser um tema sobre o qual pouco se fala em Portugal.

ePrivacidade Trocada Por Miúdos

É neste contexto que em conversas com a direção do Capítulo Português da Internet Society, em meados de 2019, sobre a possibilidade de desenvolvermos um projeto conjunto e o submetermos a financiamento da Internet Society Foundation, a privacidade de crianças e jovens surgiu naturalmente como uma preocupação comum. Nasceu assim a iniciativa ePrivacidade Trocada Por Miúdos, uma campanha sobre privacidade e segurança online que visa sensibilizar crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens adultos para a confiança e segurança online. A iniciativa inclui quatro componentes: um evento anual para assinalar o Dia da Proteção de Dados; a disponibilização de tutoriais e outros recursos sobre privacidade e segurança online; um concurso anual destinado a estudantes; disseminação de trabalhos de estudantes sobre a privacidade e segurança online. Numa altura que as escolas encerraram em resultado da crise de saúde pública que se vive em termos globais e muitas famílias se debatem com a necessidade de ocupar crianças e jovens em casa, fica o desafio de estimularem a participação de crianças e jovens no concurso.