ePrivacidade Trocada Por Miúdos” é uma campanha sobre  privacidade e segurança online que visa sensibilizar crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens adultos para a confiança e segurança online. Trata-se de uma iniciativa conjunta organizada pelo Capítulo Português da Internet Society e pelo Projeto MiudosSegurosNa.Net.

A iniciativa inclui quatro componentes: um evento anual para assinalar o Dia da Proteção de Dados; a disponibilização de tutoriais e outros recursos sobre privacidade e  segurança online; o concurso anual “ePrivacidade Trocada Por Miúdos” destinado a estudantes; disseminação de trabalhos de estudantes sobre a privacidade e segurança online. Este concurso promoverá a produção de materiais de sensibilização sobre privacidade, tais como apresentações, imagens ara difusão em redes sociais, memes, cartazes, folhetos, vídeos sobre confiança e privacidade online, proteção de dados pessoais, segurança de dispositivos ligados à rede, entre outros tópicos relacionados com a privacidade.

O presente regulamento estipula os termos e condições de participação no concurso “ePrivacidade Trocada Por Miúdos”.

 
Artigo 1.º Tema

Os trabalhos a desenvolver pelos participantes terão como tema a “Privacidade Online”, em geral e em particular a sua relação com:

  • Direitos Humanos
  • Gestão de Identidade
  • Pegada Digital
  • Internet das Coisas
  • Encriptação / Criptografia
  • Outros temas afins dos acima
 
Artigo 2.º Projetos a Concurso
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Os trabalhos submetidos a concurso, sobre os temas referidos no artigo anterior, deverão consistir em materiais de sensibilização sobre privacidade, tais como:

  • Textos ou artigos
  • Apresentações eletrónicas
  • Imagens para redes sociais, memes, cartazes ou folhetos em suporte digital (no formato pdf ou png)
  • Anúncios em suporte áudio ou vídeo
  • Página web
 
Artigo 3.º Objetivos

São objetivos deste concurso:

  • Promover a reflexão sobre a privacidade online, a necessidade de a proteger e formas de o fazer;
  • Ouvir crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens adultos sobre o tema da privacidade online;
  • Divulgar e partilhar com a comunidade educativa e com a sociedade civil os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste concurso.

Para tal, os trabalhos submetidos no âmbito deste concurso deverão:

      • Alertar para os riscos e danos potenciais à privacidade online;
      • Informar, sensibilizar e educar para formas de proteção e salvaguarda da privacidade online;
      • Promover uma utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação.
 
Artigo 4.º Tema

O concurso “ePrivacidade Trocada Por Miúdos” destina-se a crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens adultos que frequentam os diferentes níveis de ensino, de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, distribuindo-se pelas seguintes categorias:

  • Categoria A – Alunos do Pré-Escolar
  • Categoria B – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico
  • Categoria C – Alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico
  • Categoria D – Alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico / Cursos de Educação e Formação
  • Categoria E – Alunos do Ensino Secundário / Profissional
  • Categoria F – Alunos do Ensino Superior 
 
Artigo 5.º Participação

A participação deve cumprir as condições descritas a seguir:

  1. Cada projeto candidato terá de ser coordenado por um(a) professor(a), educador(a), monitor(a), técnico(a) ou dinamizador(a) comunitário(a), doravante designado coordenador.
  2. A inscrição/submissão da candidatura dos projetos, deverá ser realizada pelo coordenador previsto no ponto 1, de 01 de fevereiro de 2020 a 1 de maio de 2020.
  3. Os participantes podem concorrer individualmente ou em equipa até um limite de 3 participantes por projeto.
  4. Cada coordenador pode inscrever uma mais equipas.
  • Os trabalhos submetidos a concurso devem ser originais e da autoria do/a participante/a ou equipa;
  • Os trabalhos submetidos a concurso devem ser desenvolvidos no corrente ano letivo (2019/2020);
  •  As candidaturas devem ser formalizadas pelo coordenador através do preenchimento de um formulário de inscrição e submissão do projeto, disponível no sítio online a partir de https://www.ePrivacidade.pt/concurso-2020;
  • O coordenador deverá garantir a autorização de participação para os participantes (quando menores de 18 anos ou dos participantes quando maiores de 18 anos) envolvidos neste concurso, sempre que legalmente exigível, por parte dos pais, encarregados de educação, tutores ou outro responsável legal.
 
Artigo 6.º Prazos

Por favor consulte o comunicado “Prazos do concurso e Covid-19”.

Prazos a ter em conta:

  1. Submissão dos projetos: 1 de fevereiro de 2020 a 1 de maio de 2020.
  2. O período de apreciação dos trabalhos submetidos a concurso decorrerá de 2 a 22 de maio 2020.
  3. Os trabalhos premiados serão divulgados, no dia 30 de maio 2020, no evento final do concurso e no sítio 
 
Artigo 7.º Direitos e Deveres de Autoria

Os/as autores/as dos projetos participantes têm os direitos e deveres descritos nos pontos seguintes:

  1. O conteúdo utilizado no desenvolvimento do projeto é da inteira responsabilidade dos/as autores/as.
  2. Os/as autores dos projetos mantêm a reserva da propriedade intelectual do trabalho desenvolvido.
  3. Os/as autores dos projetos permitem aos organizadores divulgar publicamente os projetos, pelos meios que entender adequados.
  4. Considera-se que, no ato de inscrição, os participantes aceitam todas as condições expressas no presente regulamento.
 
Artigo 8.º Júri

Os trabalhos submetidos a concurso serão avaliados por um Júri constituído por entidades e personalidades de relevo no domínio da privacidade, segurança, tecnologias, comunicação social, educação e proteção da criança, sendo o mesmo presidido por representante do Capítulo Português da Internet Society.

 
Artigo 9.º Critério de Avaliação

O Júri avaliará os trabalhos apresentados a concurso em função dos seguintes critérios:

  1. Adequação ao tema do concurso;
  2. Qualidade estética e técnica;
  3. Originalidade e criatividade.
 
Artigo 10º Prémios

Distribuição de prémios:

  1. São premiados os participantes e os respetivos coordenadores dos melhores projetos classificados de cada categoria;
  2. Todos os participantes e coordenadores receberão um certificado de participação;
  3. O Júri reserva-se ao direito de não atribuir prémios, sempre, que considere que os projetos não satisfazem os critérios enunciados;
  4. Júri reserva-se ao direito de atribuir menções honrosas a projetos que considere relevantes;
  5. O Presidente do Júri tem voto de qualidade para resolver eventuais empates.
 
Artigo 11º Disposições Finais

Salvaguarda de situações anómalas ou imprevistos:

  1. A organização reserva o direito de cancelar, alterar ou reajustar qualquer situação anómala que decorra durante o período da submissão de candidaturas.
  2. Os casos omissos neste regulamento são resolvidos pela organização.
  3. As alterações, reajustamentos e cancelamentos serão anunciadas no sítio web ePrivacidade.pt.

Lisboa, 31 de janeiro de 2020